No dia 23 de dezembro foi publicada no Diário oficial da União a portaria de número noventa que regulamenta o Bem Receber Copa.
Mais Transparência ao Bem Receber Copa
Lançado no mês de abril deste ano o Bem receber é a ação mais importante do Ministério do turismo (MTur) no sentido de possibilitar a qualificação de profissionais do segmento de turismo para dar atendimento aos turistas que chegarão ao pais por ocasião da Copa do Mundo de 2014.
O Que Estabelece Essa Portaria
O que essa portaria estabelece são regras e critérios a serem adotados como forma de apoio a todos os projetos que estejam no âmbito Fo programa Bem Receber.
O Que Estabelece Essa Portaria
De acordo com Regina Cavalcante que é a diretora de Qualificação, de Certificação e de Produção Associada do ministério do Turismo o objetivo desta portaria é dar orientação no momento da elaboração de ações novas e também dar mais transparência ao Bem Receber Copa fazendo com isso que os recursos também sejam bem direcionados e tenham o máximo de aproveitamento.
Modalidades Que Poderão Receber Recursos
Dentro do projeto são quatro as modalidades que poderão vir a receber recursos do governo federal que são: Qualificação de Profissionais e Gestores; Melhoria da Qualidade de Serviços de Turismo; Certificação de Profissionais e Certificação de Empreendimentos; Equipamentos e Produtos. Qualquer contrato deverá ser inserido no Portal de Convênios do Governo Federal (SINCOV) e assim estão sujeitos a uma avaliação por parte do Ministério do Turismo que pretende além dos objetivos inerentes ao Programa Bem Receber Copa que se encontram subentendidos no próprio nome manter ainda um controle bastante rígido sobre todas as ações que irão se desenvolver no bojo deste programa para que maus profissionais não venham a comprometer o bom desempenho deste.
Quanto aos Apoios
De acordo ainda com a portaria, os sistemas, as metodologias, os materiais pedagógicos e os conteúdos que forem produzidos dentro do âmbito do programa Bem Receber Copa pertencerão todos ao Ministério do Turismo. Poderão e com certeza receberão o apoio de outros órgãos ou entidades ligadas ao turismo ou não, tanto da Administração Pública Estadual como Administração Pública Municipal ou ainda Distrital daqueles destinos turísticos que forem priorizados pelo Ministério do turismo.
Quanto aos Apoios
Esse apoio também poderá vir de entidades privadas desde que estas não tenham fins lucrativos e que sejam integrantes do Conselho nacional do turismo (CNTur).
A Respeito do Programa
Na página 162 do caderno nº1 do Diário Oficial da União (DOU) está disponível a Portaria nº 90. A meta do bem Receber Copa é de conseguir até o ano de 2013, portanto bem antes da Copa, a qualificação de 306 mil profissionais do turismo sendo que a prioridade fica com aqueles que terão contato direto com turistas durante o evento e que atuam nos 65 destinos que o MTur priorizou.
